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AVISO: QUEIMAS E QUEIMADAS
O Decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua redação atual (Decreto-lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro) sujeita a realização de queimas de matos cortados e amontoados a comunicação prévia à Autarquia local, que poderá ser efetuada através da aplicação informática disponibilizada no sitio da Internet do ICNF