painelpolitico.com
Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível fixar indenização mínima por dano moral sem a necessidade de…