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Projeto prevê até 4 anos de detenção para quem maltratar animais | Portal N10
O Projeto de Lei 11210/18 chegou para ampliar a pena de quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Se o projeto for aprovado pela