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Edital nº 002/2019 - Retifica o edital 001/2019 das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar
Retifica o edital 01/2019, conforme prevê lei federal nº 13.824/19 e recomendação do Ministério Público da Paraíba nº 014/2019 e dá outras providências.