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Novo Estudo da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada: Segurança da posse e assentamentos informais
A segurança da posse é um componente central do direito à moradia adequada. O novo estudo temático da Relatoria buscará ‘desvelar’ o conceito de segurança da posse e as exigências específicas no ca…