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Informativo STJ: O mandado de segurança deverá ter seu mérito apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada pelo mandamus.
CORTE ESPECIAL PROCESSO EDcl no MS 22.157-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 14/03/2019, DJe 11/06/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Mandado…