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Informativo TSE: Mudança de jurisprudência para as eleições de 2018: uso de outdoor para promoção pessoal de pré-candidato configura propaganda eleitoral antecipada
Promoção pessoal de pré-candidato veiculada em outdoor configura propaganda eleitoral antecipada. Nesses termos, o Plenário, alterando o entendimento jurisprudencial aplicado nas eleições de 2016, …