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Suspensas Cláusulas do Novo ICMS-ST
Através do Despacho ICMS 2/2018 foram suspensas as cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017. Referidas cláusulas modificavam a base de cálculo do ICMS-S…