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Governo Dilma declara Carlos Marighella como anistiado político “post mortem”
PORTARIA No- 2.780, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Di…