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Carreiras de Estado, um mundo de incertezas
Fonte: Fonacate Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) debateu no dia 1/8 pautas do governo que visam enfraquecer o funcionalismo público no Brasil, dentre elas: a Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e a ameaça de postergação dos reajustes salariais dos servidores.“Essa agenda do governo federal tem como único propósito atingir a imagem do servidor público para, no futuro, conseguir aprovar projetos como a reforma da Previdência”, argumentou o secretário-geral do Fonacate e presidente da Auditar, Paulo Martins.Para o diretor de assuntos jurídicos do Sinal, Sérgio Belsito, o governo quer dar respostas à sociedade, mostrando arrocho fiscal, mas para isso está retirando direitos dos servidores, como o reajuste salarial anual.“O governo está falando em crise econômica, que falta dinheiro, mas ao mesmo tempo está perdoando dívidas de produtores rurais e estabelecendo anistia fiscal para milhares de devedores. E a maneira de cobrir esse rombo, então, é não garantir o reajuste dos servidores? Não, outros gastos podem ser cortados para economizar e precisamos fazer esse levantamento para apresentar ao governo”, sustentou Alex Canuto, presidente da Anesp.O Fonacate vai divulgar esta semana uma nota pública pontuando as contradições fiscais do governo e fazendo a defesa dos reajustes salariais dos servidores públicos.As entidades afiliadas ao Fórum demonstraram preocupação, em especial, com o PLS 116/2017, que prevê a avaliação do desempenho dos servidores semestralmente...