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CELSO DE MELLO MANTÉM LULA INELEGÍVEL | Jota Agostinho
CONJUR O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicado o recurso extraordinário do ex-presidente Lula que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu seu pedido de registro de candidatura. "Vê-se, desse modo, que se registra, no caso ora em exame, típica hipótese de prejudicialidade, motivada pela superveniência de fato processualmente relevante, impeditiva do exame da pretensão recursal deduzida por Lula da Silva. Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, julgo prejudicado o presente recurso extraordinário", concluiu. No recurso extraordinário, a defesa de Lula questiona a decisão do TSE alegando que a corte não respeitou a Comissão de Direitos Humanos da ONU, segundo a qual a participação do ex-presidente nas eleições deste ano deveria ser garantida. Para a maioria dos ministros do TSE, o posicionamento de um comitê da ONU não tem caráter vinculante. Mesmo considerando o recurso prejudicado, Celso de Mello tratou da