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O Direito do Acusado De Comparecer à Audiência de Ouvida das Testemunhas de Acusação: Mais uma Decisão Digna de uma Corte Constitucional – Por Rômulo Moreira
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal concedeu o Habeas Corpus nº. 111728 para anular a condenação de dois homens que, presos, não compareceram à audiência que ouviu testemunhas de a…