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As Nulidades no Processo Penal, Conforme uma Lógica Garantista. – Por Elmir Duclerc e Cibelle Barretto Almeida
As temáticas das nulidades, dos atos processuais e dos procedimentos, como sabemos, estão umbilicalmente ligados. Quando estudamos a estrutura interna dos atos processuais, bem como as várias manei…