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O Conflito de Atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados: O Supremo Tribunal Federal Volta a Discutir a Questão Depois de Posição Já Consolidada – Por Rômulo Moreira
Na sessão do último dia 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para dirimir um conflito de atribuições entre o Ministério Público Feder…