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PL reduz para 21 anos a idade mínima exigida para a esterilização cirúrgica
A idade mínima exigida para a realização de esterilização cirúrgica pode ser reduzida de 25 para 21 anos. Isso é o que determina um projeto de lei (PL 5.832/2019) que tramita na Comissão de Assunto…