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SANTA CATARINA = ALTERAÇÃO NA FORMA DE CALCULAR O CRÉDITO DO ICMS ST NA EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O fisco catarinense, através do Decreto nº 187/19, alterou a forma de cálculo do crédito do ICMS ST quando da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. O crédito é apropriado pelo contribuinte substituído sobre as mercadorias em estoque na data da exclusão. A fórmula é a seguinte: ICMS ST a Recuperar (Redação atual) = BC