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RFB – TIPI
RFB = Foram publicados os seguintes Atos Declaratórios relacionados a TIPI: Ato Declaratório Executivo nº 6/2019 = Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Ato Declaratório Executivo nº 7/2019 = Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Ato Declaratório Executivo nº 8/2019 = Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.