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FISCO CATARINENSE SE RETIRA DE DIVERSOS PROTOCOLOS E CONVÊNIOS REFERENTE AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O fisco catarinense deu mais um importante passo em direção a exclusão de diversos produtos do regime de substituição tributária, retirando-se de diversos Protocolos. Desta forma, a partir de 01.05.2019 o fisco de SC não é mais signatário dos seguintes Protocolos. Operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação = Protocolo ICMS 03/19; Operações com materiais