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CONFAZ – PROTOCOLOS ICMS PUBLICADOS NO DOU DE 25.09.2019
CONFAZ – Foram publicados os seguintes Protocolos ICMS no DOU de 25.09.2019: Protocolo ICMS nº 48/2019 = Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Este Protocolo foi assinado por: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Protocolo ICMS nº 49/2019 = Revoga o Protocolo