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CONFAZ = PROTOCOLOS DOU 11.04.2019
CONFAZ = O Despacho nº 18/19 trouxe os seguintes Protocolos, publicados no DOU de 11.04.2019: Protocolo ICMS 01/19 = Altera o Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 33/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Protocolo ICMS 02/19 = Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia e