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CONFAZ – ICMS ST Combustíveis
CONFAZ – Foram publicados os seguintes Atos Cotepes relacionados ao ICMS ST de combustíveis: ATO COTEPE/MVA Nº 11/2019 = Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava