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Questões de fixação - Eficácia da lei processual - Sala de Aula Virtual
Prezados alunos, saudações! Quanto a eficácia da lei processual no tempo, explique o sistema do isolamento dos atos processuais. O que são as fontes abstratas e as fontes concretas da norma processual? Explique o método de interpretação da lei processual denominado comparativo. Explique o método de interpretação da lei processual denominado lógico-sistemático. O que é … Continue lendo Questões de fixação – Eficácia da lei processual →