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DECISÃO DE CÁRMEN SUSPENDE INDULTO NATALINO DE TEMER - Niterói Mais
Responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) os trechos do decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal. A magistrada concedeu liminar (decisão provisória) acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da República, …