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ENSINO DOMICILIAR VEM AÍ ! | Jota Agostinho
CONEXÃO POLÍTICA Governo Bolsonaro pode regulamentar o ensino domiciliar Filha de Alana e Rodson Cypriano, intimados por crime de abandono intelectual (Imagem: Reprodução/Twitter) O governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu na lista de metas para os cem primeiros dias de governo a regulamentação do ensino domiciliar por meio de medida provisória. Com a medida provisória, a situação das famílias que ensinam em casa será regularizada. Também chamado de 'homeschooling', o ensino domiciliar foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado ainda no ano passado. Na ocasião, a maioria dos ministros defendeu a inconstitucionalidade por falta de regulamentação. "A MP tem total força de lei [e] vai nos deixar tranquilos, no mínimo, durante o primeiro semestre de 2019. Enquanto isso, estaremos buscando articulações necessárias para garantir que se torne definitivamente regulamentada a educação domiciliar, desenvolvendo à