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Como entender o SUS? - GEN Medicina
Por Dr. Gonzalo Vecina Neto – É muito difícil entender o Sistema Único de Saúde (SUS). Por um lado, tem sido muito elogiado em publicações nacionais e internacionais. Com frequência, é citado como o maior programa de atenção à saúde de caráter universal no mundo, com um programa de imunizações impecável, que oferece gratuitamente todas as vacinas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a toda a população brasileira. Também é citado por ter o maior programa de transplantes de órgãos operado pelo poder público (em números absolutos, os EUA têm mais transplantes que o Brasil); ter um programa único no mundo de atendimento a portadores do vírus da AIDS e também por disponibilizar todo o aparato terapêutico aos pacientes gratuitamente. Enfim, tudo indica que é um imenso sucesso. Só que não é. As pesquisas de opinião revelam que, hoje, no Brasil, o maior problema da população está concentrado no setor da saúde – pior do que em segurança pública, transporte, emprego, habitação e justiça. E a explicação mais rápida identifica o problema na incapacidade de ser universal como determina a Constituição Federal (CF), que, ademais, agrega como princípios a integralidade (prevenção e cura) e a igualdade. No seu artigo 196, a CF deixa claro que a saúde é direito de todo cidadão e dever do estado. Muito já se discutiu se essa universalização deve ser gratuita, mas o entendimento consolidado é que a vontade do legislador, em toda a carta, era de um sistema público universal e gratuito. São muitas as discussões que se interpõem nessas três palavras, pois também se teima em traduzir público como sinônimo de estatal, o que traz consequências para a questão da eficiência na utilização dos recursos financeiros à disposição do SUS. Também existe a segunda parte do artigo 196, que diz que os objetivos retrocitados devem ser garantidos por meio de políticas públicas. Muitos operadores do judiciário terminam a leitura na vírgula e não se atêm ao que refere às políticas e passam a determinar atos e serviços médicos que têm tido uma imensa capacidade de desestruturar o processo de assistência via judicialização. Estima-se que, no ano passado, somente com essas decisões o Estado brasileiro gastou mais de R$ 7 bilhões. Mas por que voltar a esse assunto? Nos últimos anos, tem existido uma alucinante rotatividade de ministros na Saúde e talvez eles possam ser classificados em dois grupos: o primeiro e mais