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UMA ANÁLISE CONSTRUTIVISTA LÓGICO-SEMÂNTICA A RESPEITO DO BROCARDO PECUNIA NON OLET - Fato Jurídico
Por: José Alberto Machado Neto Partindo do pressuposto da ciência jurídica como uma realidade construída pelo homem para proporcionar estabilidade às relações humanas, sua lógica e sua estrutura positivada expressão o reflexo da tensão entre o poder de império do Estado em dialética ao poder existencial do cidadão. No Direito Tributário não poderia ser diferente, haja …