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Projetos de lei sobre o movimento “escola sem partido” alcançam 11 estados - Fato Jurídico
O movimento “escola sem partido” tem ganhado destaque nos bastidores políticos: os Poderes Legislativos de 11 estados da federação discutem o assunto em projetos de lei. Como todo projeto de lei, devemos ficar atentos acerca da constitucionalidade daquilo que está sendo proposto, isto é: se o conteúdo da lei está em harmonia com os ditames …