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Imunidade Tributária dos Templos e Instituições Religiosas como Expressão da Realidade Jurídica ao Direito Fundamental da Liberdade de Culto ao Sagrado - Fato Jurídico
4.3.1 Antecedentes Segundo o professor Heleno Torres, a imunidade conferida aos templos de culto e instituições religiosas, surgiu no ordenamento constitucional brasileiro, na Constituição de 1946[1], conforme expõe através de caráter panorâmico: “A imunidade a templos de qualquer culto somente aparece na Constituic?a?o de 1946 e, desde enta?o, foi mantida pelos sucessivos textos constitucionais, como …