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Por falta de quórum, TJ-BA mantém em vigor aumento no IPTU de Salvador - Rádio Baiana FM
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (11), que o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador definido em 2014 continua em vigor por falta de quórum no pleno. A decisão dos magistrados foi dada em sessão realizada durante a manhã de hoje e foram registrados 32 votos favoráveis à lei municipal. …