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Altera a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários
A Lei n.o 52/2018 de 20 de Agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, criou uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactériaLegionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, a qual contribuirá para a prevenção e controlo da ocorrência de casos isolados, cluster ou surtos. Informação completa do Projeto de Lei neste link.