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Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens
O número de crianças e jovens que, a nível mundial, se encontra em acolhimento residencial, ou seja, que se encontram a viver em contexto institucional, não é conhecido com exactidão. Em 2006, as estimativas da UNICEF apontavam para a existência de oito milhões nesta situação e em 2009 seriam mais de dois milhões e meio. Informação completa do Projeto de Lei neste link.