pan.com.pt
PAN leva direito a votar aos 16 anos a debate no Parlamento
O PAN agendou para dia 14 de maio (terça-feira, em Plenário a partir das 15h00), o debate de uma proposta de revisão constitucional extraordinária e pontual que pretende estender o direito ao voto aos jovens com 16 anos. O potestativo do PAN surge depois de vários meses de análises criteriosas do contexto histórico, político e social nacional e europeu em matéria de participação cidadã e de combate à abstenção. Analisando os atuais direitos e deveres dos jovens de 16 anos verificam-se claras incoerências, uma vez que o Estado reconhece a estas pessoas, no âmbito de assuntos sensíveis, a maturidade e a capacidade de tomarem decisões quanto à conformação das suas vidas, com várias obrigações legais mas não lhes permitindo escolher as políticas e os representantes políticos que afetam o seu quotidiano e o seu futuro. Esta é uma medida de combate à abstenção. Votar é um hábito, pelo que permitir o voto aos 16 anos faz com que os jovens sejam convidados mais cedo a comprometer-se com o