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PAN assinala o Dia Mundial do Ambiente com propostas legislativas de preservação da natureza e transição energética
No âmbito da celebração do Dia Mundial do Ambiente, a 5 de junho, o PAN avança com medidas legislativas no âmbito da preservação da natureza e das espécies em risco, apanha noturna de azeitona, combate ao impacto da poluição luminosa no meio ambiente e promoção da auto-produção de energia renovável. 1. O PAN avança com uma medida que pretende a adoção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renováveis. Pretende-se definir um regime jurídico para as "comunidades de energias renováveis" e autoconsumo coletivo em linha com a definição legal europeia, com os objetivos de descentralizar a produção de energia, contribuindo para as metas de descarbonização da economia, promovendo a produção de energia renovável e reduzindo a fatura energética dos consumidores. A produção descentralizada concede um papel de destaque aos cidadãos, como consumidores activos (condomínios por exemplo). O desenvolvimento do país não pode continuar a