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INSS: Pensão por morte para menores de 16 anos
A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes da seguinte forma: “Art. 219. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I – do óbito, quando requerida em até cento e oitenta dias após o óbito, pa