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NÃO PAGAMENTO DO FGTS PODE OCASIONAR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento sobre o não pagamento de FGTS, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo. A rescisão indireta, que ocorre quando