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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A INCOERÊNCIA DO STF
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A INCOERÊNCIA DO STF por Fernanda Ravazzano Tema controverso no Direito brasileiro atual, o Estado de Coisas Inconstitucional teve origem na Colômbia em 1997 com a “Sentencia de Unificación” n° 559, e foi objeto de discussão tanto na pro