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O destino dos royalties: muros ou "ecolimites"

por Renata Neder e Renato Cosentino

Na passeata oficial do Governo do Estado sobre a divisão dos royalties do petróleo, realizada na quinta-feira 10/11, Sérgio Cabral repetiu que os repasses são fundamentais para segurança pública, saúde, educação e pagamento de aposentadorias, serviços públicos básicos que não deveriam ser vinculados de maneira dependente a recursos extras e finitos a médio prazo. No entanto, o governador não citou que um dos principais objetivos dos royalties é atenuar o impacto ambiental provocado pela exploração de petróleo e gás no Estado, uma discussão necessária e que tem sido ignorada. De fato existe um Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), garantido com recurso dos royalties, mas que tem sido usado para diversos objetivos como a expansão do metrô, o pagamento de aluguel social e até a construção de “ecolimites”, muros que cercam as favelas do Rio de Janeiro.


Bandeiras do PMDB, partido do governador Sérgio Cabral, no movimento apartidário segundo o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio. A passeata contou também com área vip.

Muros: segregação e maquiagem urbana

O discurso de proteção ambiental faz parte do leque de justificativas do poder público e é acessado quando convém para legitimar práticas e ações, como o controle do território e as remoções. Um dos exemplos mais ilustrativos deste processo de segregação é a construção de muros ao redor de favelas. O primeiro foi construído no morro Dona Marta, em Botafogo, em 2009. Foram prometidos mais 10 muros para cercar as favelas da cidade, financiados pelo Fecam, todos na Zona Sul. Segundo o Boletim de Transparência do Governo do Estado, em 2009, dos R$ 260,25 milhões disponíveis no fundo ambiental, R$ 5,88 milhões foram gastos com os ecolimites das comunidades do Dona Marta, Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca. No ano seguinte, o fundo arrecadou R$ 373,87 milhões, investindo R$ 14,59 milhões na delimitação de ecolimites e remanejamento de ocupações das mesmas comunidades, exceto no Dona Marta, que já se encontrava com o muro construído em 2010.

Para o governo do Estado, os ecolimites têm como objetivo conter a expansão das moradias irregulares em áreas de vegetação. Apesar de ser financiado por um fundo ambiental, não é o secretário de Meio Ambiente que responde pela iniciativa, mas sim Ícaro Moreno Júnior, diretor-presidente da EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro). Em artigo de defesa dos muros, em abril de 2009, ele diz que quem apoia os ecolimites “realmente conhece a nossa cidade, e teme pelo pior se não forem adotadas medidas urgentes para conter a expansão de nossas favelas rumo às encostas”. Os que têm opinião contrária são os “letrados”, que acusam o governo de praticar um ato de segregação. O diretor-presidente explica também que as intervenções em favelas da Zona Sul se justificam pelo fato de o governo já ter projetos nessas comunidades. Por essa lógica, os mesmos locais receberiam programas indefinidamente, já que o governo do Estado seria incapaz de iniciar obras em outra localidade, sendo o parâmetro “existência de projetos anteriores”, não outros, uma premissa para a ação.

No mesmo artigo, Moreno Júnior usa as estatísticas para comprovar sua teoria: “Aqui no Rio, fator decisivo para essa ampliação do ritmo de desmatamento é a taxa de crescimento de favelas, cuja área de ocupação aumentou 7% de 1999 a 2008, uma expansão de três milhões de metros quadrados, o equivalente ao bairro de Ipanema”. Apesar do número expressivo, as favelas escolhidas para receber os muros foram as que menos cresceram na última década. Segundo o Instituto Pereira Passos, a área ocupada por favelas na capital subiu 6,88% (não 7%) entre 1999 e 2008. Já as favelas do projeto cresceram apenas 1,18%, muito abaixo da média. No Dona Marta, pelo contrário, houve decréscimo da área ocupada. Na primeira favela onde foi construído o “ecolimite” a redução foi de 0,99%.

Os dados do IPP reforçam o que até o policial da UPP do Dona Marta sabe. Em entrevista ao mini documentário Arquitetura da Exclusão, ele explica para que serve um muro de concreto de três metros de altura e 650 metros de extensão: “O muro se torna até necessário pra você manter o controle daquilo que você tem dentro dele”. A fala do policial é simples e clara: serve para controlar os moradores da favela. Paulo Sérgio Rosa, morador do Dona Marta e pedreiro da construção do muro, sintetiza: “Pra virar um presídio agora só falta mesmo o portão. Só falta o portão porque a câmera pra filmar a gente já tem, nossa liberdade a gente não tem mais. Polícia na área toda já tem. Policiamento geral”. Emerson Fiell, que é morador do Dona Marta, rapper e ativista de direitos humanos, critica as ações de repressão e controle impostas pelo governo estadual: “Coloca um policial em cada andar do seu prédio pra ver se você vai gostar. É o que eles estão fazendo aqui”.


Muro no Dona Marta: para quem?

Também em abril de 2009, o site da EMOP divulgou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente iniciaria naquele mês “o plantio das primeiras 100 mudas de sabiás – ou sansão do campo – das mil que irão cobrir todo o muro construído pelo Estado, ao longo do trecho entre a comunidade Santa Marta e a mata adjacente”. Segundo o texto, a Prefeitura contaria com a participação dos moradores para que “os muros construídos para conter a expansão de favelas, em grande parte responsável pelo desmatamento do que nos resta da Mata Atlântica, possam ser revestidos do verde da vegetação, contribuindo com a preservação e reflorestamento”. Uma metáfora perfeita. O órgão responsável pelo meio ambiente decide agir no momento de encobrir o muro com plantas. Concretiza-se a capa ambiental que já revestia o projeto em sua concepção, mais uma tentativa de encobrir o real motivo de sua existência.

No mesmo ano, as chuvas provocaram inúmeros deslizamentos deixando mortos e desabrigados na cidade. O governador Sérgio Cabral então declarou ao canal de televisão Globo News que os críticos teriam que engolir o muro: “São ocupações ilegais, irregulares, em área de encosta e situação de risco, elas não deviam estar lá. O poder público avisa, tenta removê-las, tenta impedir novas construções, mas elas insistem”. Os cariocas são muito aventureiros, já que eles insistem em morar em áreas de risco. Ele prossegue: “Como um governante responsável, não posso mais fechar os olhos para essa situação. Mais do que nunca, os muros ao redor das favelas são necessários. Os muros são para proteger a população. Os muros impedem que a população construa suas casas em áreas de encosta e se coloquem em situação de risco. Quem criticou os muros dizendo que era o muro de Berlim, o muro da Palestina, agora tem que engolir. O muro vai evitar outras tragédias como essa”.

Os acontecimentos trágicos daquele mês foram portanto usados pelo governante responsável para justificar a construção de quilômetros de muros ao redor das favelas na cidade. É o que Naomi Klein chama de doutrina do choque; a utilização de crises das mais diversas, causadas ou não por fenômenos naturais, como pretexto para impor políticas que não conseguiriam apoio em tempos normais de estabilidade. No Rio de Janeiro, deslizamentos e mortes, o discurso do “risco”, são usados então para justificar e avançar com força na construção de muros e políticas de remoção. Mike Davis lembra que muitos dos “riscos naturais” são evitáveis. A ocupação de áreas sujeitas a inundações, encostas, antigos lixões, etc, ampliam os riscos naturais, e isso é negligenciado pelos governantes, que não agem para dar acesso à terra urbana à população de baixa renda por pressões financeiras externas. Isso faz com que os pobres sejam empurrados para espaços não desejados pelo mercado ou que não deveriam ser ocupados, como áreas de proteção ambiental.

Haesbaert, ao analisar o fenômeno dos muros no mundo (caso de Israel - Palestina, Estados Unidos - México, entre outros) e na cidade do Rio, diz que é frente à precarização social e à perda relativa de controle de seus territórios que o Estado toma medidas de reclusão e/ou contenção. Os muros seriam um dos grandes paradoxos da geografia contemporânea, pois ao lado da fluidez globalizada aparecem também os fechamentos, tentativas de controle dos fluxos e da circulação. Uma das formas de exercer o controle da circulação seria justamente a contenção territorial, como no muro do Dona Marta, ou ainda em vias expressas para evitar contato visual com a favela, no caso das “barreiras acústicas” da Linha Vermelha, que escondem o Complexo da Maré. A fala de uma moradora do local sugere que este tipo de medida, além de imposta de cima para baixo e sem nenhuma participação popular, impacta a auto-estima dos moradores e seu sentimento de pertencimento à cidade: “O que adianta esconder? A gente existe, não adianta esconder não”. Ainda para Haesbaert, o muro seria uma espécie de técnica de evitação e, assim, exerceria um efeito que o autor propõe chamar de efeito-barragem, dentro de processos mais amplos de contenção territorial.


Muro blindado na Linha Vermelha. Justificativa oficial é proteger os moradores da Maré do ruído dos carros.

Novas formas, velhas intenções

O projeto de construção de muros enfrentou forte reação dos moradores das favelas e de parte da opinião pública, o que fez com que o governo do Estado adotasse novas estratégias para seguir com o seu objetivo. Na Rocinha, o processo de negociação com a associação de moradores para que os ecolimites fossem aceitos incluiu reuniões, apresentação do projeto e atualizações frequentes no site da EMOP durante o período de abril a junho de 2009.

Segundo o primeiro informativo, foi realizada uma reunião no dia 30 de abril de 2009 em que participaram pela EMOP o presidente, Ícaro Moreno Júnior, o diretor de obras, José Carlos Pinto, e a diretora de Administração e Finanças, Annie Faccó. Pela Associação de Moradores da Rocinha estiveram presentes o presidente Antonio Ferreira, o vice-presidente, Leonardo Rodrigues Lima, o diretor José Fernandes e o primeiro-secretário, Raimundo Benício de Souza. Após uma exposição sobre os benefícios dos ecolimites, foi apresentado o projeto produzido pela EMOP. Quatro das  propostas tiveram aprovação unânime – o parque ecológico, a instalação do centro de estudos ambientais, a construção de novas moradias e a pavimentação e drenagem de duas vias da comunidade. No entanto, a instalação dos ecolimites foi rejeitada por parte dos representantes da Rocinha. O informativo prossegue explicando como foi contornado o impasse entre os participantes.

Foi explicado que justamente a questão da preservação é o foco do projeto, com o parque ecológico e os ecolimites. E sugeriu-se ainda que, nos trechos do parque adjacentes à mata, poderiam ser utilizados tijolos vazados ou grades, para permitir a visibilidade.

O presidente da associação, Antonio Ferreira, lembrou que um plebiscito feito na Rocinha apontara que os moradores rejeitam a construção de muros. No entanto, os representantes da EMOP lembraram que o plebiscito envolveu menos de 10% dos moradores da Rocinha, e que fora feito antes da exposição do projeto.

Os representantes da EMOP expuseram também que o problema da expansão de comunidades representa um prejuízo para toda a cidade e que pesquisa feita por um grande jornal mostrou um empate técnico entre os que são contra e os que são a favor dos ecolimites, ouvindo moradores de diversos pontos do Rio de Janeiro.

No final do encontro, realizado num ambiente de muita cordialidade, ficou acertado que a EMOP começa a instalar o canteiro de obras na segunda-feira. Na quarta-feira, técnicos da EMOP percorrerão os trechos de obras e receberão as reivindicações da comunidade para possíveis inserções ao projeto”.

Não houve, portanto, espaço para se discutir a retirada do muro do projeto. A decisão foi imposta, tendo os quatro benefícios em infraestrutura e urbanização aprovados pelos representantes da Rocinha como atenuantes. Os representantes da EMOP argumentaram com uma pesquisa feita por um grande jornal, que sequer aprovava a ação, enquanto desqualificaram o plebiscito feito no local em que a política pública seria aplicada, com uma amostragem de cerca de 10% dos moradores. Uma semana depois foi anunciado o início das obras, no valor total de R$ 21,13 milhões, e a convocação dos órgãos de imprensa para “registro dessa primeira movimentação – instalação de contêineres, chegada de operários e trabalho de topografia”, que deveriam estar às 14h na porta do Colégio Americano.

No dia 8 de maio de 2009, um novo informativo intitulado Líderes de favelas apoiam ecolimites foi divulgado. Segundo o texto, representantes de diversas comunidades se reuniram com o presidente da EMOP, Ícaro Moreno Júnior,  liderados pelo presidente do Movimento Popular de Favelas, Willian de Oliveira, que também é morador da Rocinha mas que não esteve na reunião da semana anterior. A intenção do encontro, segundo o informativo, era levar apoio por parte de líderes comunitários ao projeto dos ecolimites e solicitar agilidade na realização do programa em suas localidades. No final do encontro, todos teriam sido unânimes em rotular os ecolimites como “muros sociais e ecológicos”.

William afirmou que “gostaria que todos aqueles que tentam falar por nós procurassem saber o que é conviver com problemas de esgoto e lixo (‘pisar na merda e viver em meio ao podre’) decorrentes da falta de controle com a ocupação”. Além disso, o representante da favela do Caracol (Penha), Hércules Ferreira, disse que “todas as comunidades têm consciência da importância da instalação dos ecolimites, que permitem, além da preservação, conter todos os problemas causados pela expansão sem controle, e implementar programas de melhorias”.

Evidencia-se que a carência de infraestrutura urbana destes locais foi usada pela EMOP como moeda de troca para conseguir apoio aos ecolimites, e o discurso a favor do projeto foi logo incorporado pelos líderes comunitários. Uma resistência organizada como a da Rocinha foi minada com alguns equipamentos urbanos e, poucos dias depois, vários líderes comunitários estavam dispostos a murar suas comunidades por um pouco de urbanização. A fila era grande, e Ícaro Moreno determinou que a diretoria de Obras da EMOP, responsável pela materialização dos ecolimites, visitasse com as lideranças presentes na reunião as comunidades que estariam programadas para serem incluídas na próxima fase do projeto.

Estavam presentes: Willian de Oliveira (Rocinha/presidente do Movimento Popular de Favelas); Reginaldo Félix (Morro da Formiga/Tijuca); Isaías Bruno (ex-presidente da associação de moradores do Morro da Babilônia); Hércules Ferreira (Caracol/Penha); Conceição Barbosa (Morro do Sereno/Penha); José Vicente de Oliveira (Morro da Caixa d’água/Penha); Sebastião Santana (Morro da Paz/Penha); Nemese Dias (Morro da Fé/Penha) e Odmir Lourenço(Prazeres/Escondidinho – Santa Tereza).


Reportagem do RJTV com declarações de Willian de Oliveira, da vereadora do PSDB Andrea Gouvêa Vieira e de Regis Fichtner, chefe da Casa Civil do Estado, a favor do muro. Antônio Ferreira de Mello se contrapõe fazendo ressalvas ao projeto.

Um mês e meio depois, em 25 de junho de 2009, a EMOP anunciou à imprensa que o projeto do Parque Ecológico da Rocinha, nome dado ao conjunto de ações que inclui o muro de 3.900 metros de extensão, estava finalizado. Segundo o informativo, o projeto foi “elaborado em total integração com os moradores, que expuseram suas ideias através da Oficina do Imaginário realizada na comunidade”. Apesar de já estar tudo resolvido, o presidente da EMOP, Ícaro Moreno Júnior, continuava se justificando: “Não mudamos nosso projeto. Tínhamos uma diretriz e continuamos nela. Nós nunca falamos só em ecolimites, já havíamos projetado o parque. Mas as ideias dos moradores, através do entendimento com as lideranças e da Oficina do Imaginário, contribuíram muito para o aperfeiçoamento do projeto”.

O presidente da Associação de Moradores da Rocinha, Antonio Ferreira de Mello, afirmou que após as reuniões entendia que os muros eram necessários em alguns trechos para a proteção não só da mata, mas também dos próprios moradores – mesmo argumento usado por Sérgio Cabral na Globo News. E completou: “Sem problemas em relação ao muro. A comunidade está satisfeita. O parque mostra que a integração da favela com a mata é possível, e o projeto é fruto da participação dos moradores, em uma integração entre a população e o Estado”.

A reportagem do site JusBrasil destacou ainda que um riacho localizado abaixo da área conhecida como Laboriaux poderia ser descontaminado: “Funcionários da EMOP farão o trabalho de conscientização dos moradores para que evitem jogar dejetos no afluente. Caso a situação não seja resolvida pela via da informação, Ícaro Moreno cogita a instalação de mini estação de tratamento de esgoto (ETE) no local”. Ou seja, o presidente da EMOP estaria aguardando que através da “via da informação” os moradores resolvessem o problema dos seus próprios dejetos. Na lógica do Governo do Estado, o tratamento de esgoto pode ser resolvido pela conscientização, mas a ocupação de áreas de mata não. Sendo assim, na ordem de prioridade da utilização dos recursos do fundo ambiental, primeiro se constrói os muros e depois, quem sabe, as estações de tratamento de esgoto.

A obra também impactou centenas de famílias que tiveram que ser removidas de suas casas, principalmente da área conhecida como Cobras e Lagartos. Sobre o assunto, José Carlos Pinto, diretor de obras da EMOP, declarou no dia do lançamento do projeto: “Da Cobras e Lagartos, 19 (famílias) já estão saindo. Todos já foram entrevistados e vão receber indenização do valor correspondente à casa em que questão para a compra de outra pelo sistema compra assistida. Mas o parque só se viabiliza se todas as casas forem retiradas”. Carlos Pinto condiciona a construção do parque, acordada na primeira reunião com os representantes da associação de moradores, à remoção das outras famílias. Dessa maneira ele transfere para a comunidade, principal interessada na urbanização, a função de pressionar as famílias remanescentes no sentido de aceitar o quanto antes a proposta do governo, e assim não atrapalhar o andamento das obras.


Muro de 3.900 metros de extensão aceito pelos moradores em troca de obras de urbanização (Imagem Reprodução RJTV)

Mas não apenas muros e parques são utilizados como ecolimites. Um projeto de acessibilidade na Rocinha, divulgado em um informativo da EMOP, cita um plano inclinado em construção sobre o Túnel Zuzu Angel que “funcionará como um limitador da comunidade”. De fato, o Dona Marta, primeira favela a receber o ecolimite em forma de muro, já possuía um plano inclinado com grades de proteção, que impedem o trânsito em direção à floresta. A EMOP previu também a construção de um plano inclinado no Chapéu Mangueira e Babilônia, no Leme, mas o projeto acabou municipalizado e foi incluído no Morar Carioca. A solução encontrada pela Prefeitura foi a construção de um caminho em volta das duas comunidades, marcando fisicamente seus limites, combinado com uma fiscalização intensiva por funcionários do Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) da região. No entanto, os dados do IPP sobre as áreas ocupadas pelas favelas do Leme mostram que o seu tamanho também estava estabilizado há uma década.

Evidências

A utilização do argumento ambiental para justificar o controle de famílias de baixa renda moradores de favelas vem se intensificando nos últimos anos, sendo a construção de muros e a remoção de casas ações concretas do poder público nesse sentido. A forma como vem sendo conduzida a construção dos ecolimites indica que não é a proteção da floresta e nem a segurança dos moradores que está em questão. Pelo menos quatro fatos evidenciam isso:

1. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente não ter nenhuma ingerência e não responder pelo projeto, mas sim a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, que deveria ter apenas o papel de executar as obras e não de conceber políticas públicas.

2. A instalação de ecolimites ser justificada pelo crescimento das favelas da cidade. No entanto, o projeto se concentra na Zona Sul, onde os números mostram uma expansão irrisória e, em alguns casos, negativa da área ocupada por favelas.

3. A priorização na construção de muros, em detrimento de obras essenciais como a de estações de tratamento de esgoto, prova que o meio ambiente e mesmo a saúde da população não são o foco dessa iniciativa.

4. A forma como o governo enfrentou a resistência em comunidades organizadas, como a Rocinha, indica que oferecer equipamentos urbanos e infraestrutura foi a saída encontrada para conseguir apoio a um projeto que de outra maneira não se legitimaria.

Portanto, o discurso de proteção do meio ambiente faz parte de um projeto de controle mais amplo da população de baixa renda, que inclui também o policiamento intensivo e a demarcação física dos territórios de favela no momento em que o Rio de Janeiro se insere de maneira mais intensa nos fluxos internacionais de capital. O recurso dos royalties, uma oportunidade de elevar os índices de desenvolvimento humano do Estado, acaba sendo utilizado para manter uma relação antiga na capital. As remoções ganham outras faces, o controle outros discursos, mas a lógica de atuação do poder público segue o padrão segregador observado nas intervenções urbanas do Rio de Janeiro, com maior ou menor intensidade, desde o início do século XX.